O presente documento estabelece os Termos e Condições gerais de utilização do sítio (website) da Fons Viva, Unipessoal, Lda., com sede social em Lugar do Alacão, s/n, Palaçoulo, Bragança (doravante, “Fons Viva” ou “Vendedor”), disponível em https://www.trapistaspalacoulo.pt/, nomeadamente para a encomenda de produtos da Fons Viva.
Ao utilizar o nosso website para efectuar qualquer compra ou encomenda significa que aceita estar vinculado a estes Termos e Condições.
Por favor leia atentamente estes Termos e Condições de venda antes de usar o nosso website e efectuar qualquer compra ou encomenda.
1. Geral
Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website.
A expressão “Cliente” ou “Comprador” significa qualquer pessoa que visite o nosso website e, posteriormente, efectue uma compra ou encomenda.
Entende-se por “Consumidor” qualquer pessoa singular na definição estabelecida nos termos do artigo 2.º, n.º 1 da Lei n.º 24/1996 (Lei da Defesa do Consumidor) e do artigo 3.º, alínea e) do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial).
A Fons Viva reserva o direito de proceder a quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições, bem como ao seu website. As condições alteradas serão aplicáveis assim que forem informadas e publicadas no website.
2. Condições de Compra e Encomendas Online
À presente data o website destina-se apenas à venda para Portugal continental.
Uma encomenda efectuada no website https://www.trapistaspalacoulo.pt/ tem o mesmo valor de um contrato celebrado entre o Comprador e o Vendedor, sendo os produtos adquiridos por conta e risco do Comprador.
Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação por parte da Fons Viva, não existindo qualquer vínculo entre o Comprador e o Vendedor até a encomenda ser aceite pela Fons Viva.
Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade dos produtos em stock.
As informações e características de cada produto estão detalhadas no website.
Cada pedido refere-se aos produtos selecionados e colocados no “carrinho” e posteriormente enviados com a conclusão do formulário a preencher no momento do pedido.
3. Preços e Pagamentos
Salvo estipulação em contrário, os produtos serão vendidos aos preços em vigor à data da encomenda.
Todos os preços dos produtos estão expressos em Euros e incluem todos os impostos aplicáveis, incluindo o IVA.
Os preços não incluem portes, salvo indicação em contrário.
Para efecutar qualquer compra ou encomenda, apenas são permitidos os seguintes métodos de pagamento:
- Plataforma Stripe (Cartão de Crédito)
- Por transferência bancária:
- Titular da Conta: Fons Viva Lda
- Banco: Millennium BCP
- Iban: PT 50 0033 0000 4561 7147 5850 5
A Fons Viva não será responsável por quaisquer erros em transferências bancárias ou outros problemas relativos à relação existente entre o Comprador e a entidade bancária, só se considerando concluída uma encomenda após a recepção do respectivo pagamento.
Por cada encomenda concluída, a Fons Viva enviará a confirmação via e-mail. Caso o mesmo não seja recebido deverá entrar em contacto com a Fons Viva através do endereço fonsvivalda@gmail.com.
4. Encomendas
O endereço de entrega indicado pelo Cliente será considerado como o endereço correcto para a entrega dos produtos encomendados.
As encomendas serão enviadas para o endereço indicado pelo cliente através de CTT. O custo de envio varia de acordo com o peso da embalagem ou número de embalagens.
As taxas de envio actualmente em vigor são as seguintes:
- Até 2 kg: 5, 99 €
- Até 5 kg: 8,99 €
- Até 10 kg: 10 €
- Até 15 kg: 11 €
A Fons Viva encetará os melhores esforços para entregar os produtos em bom estado.
No caso de encomendas danificadas, deverá assinar o documento entrega “sujeito a verificação” dos CTT e notificar imediatamente a Fons Viva para o seguinte endereço através do endereço fonsvivalda@gmail.com.
Caso o produto não chegue ao seu verdadeiro destino, por erro na indicação do endereço por parte do Cliente, não será efectuada qualquer alteração ou devolução à encomenda.
5. Direito de Livre Resolução do Contrato
No prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário após a data de recepção dos produtos, o Cliente poderá proceder à resolução do contrato, sem necessidade de justificação e sem qualquer penalização adicional.
Para o efeito, deverá notificar previamente a Fons Viva da sua decisão, para o endereço fonsvivalda@gmail.com, indicando os dados necessários para identificação da compra.
Para exercer o direito de livre resolução o Comprador deverá enviar os produtos para o seguinte endereço: Lugar do Alacão s/n, 5225-032, Palaçoulo, Miranda do Douro, num prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar da data de comunicação da sua decisão de resolução do contrato.
O Cliente assumirá as despesas inerentes à devolução dos produtos, de acordo com o preçário em vigor nos CTT.
Após recepção dos produtos, a Fons Viva procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda ao cliente.
O reembolso será realizado no menor tempo possível e sempre no prazo de 14 (catorze) dias após a comunicação de livre resolução, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente, salvo acordo expresso em contrário
6. Política de Devoluções
Para efeitos de devoluções e trocas, quando aplicável, o Cliente deverá notificar a Fons Viva para o endereço fonsvivalda@gmail.com, indicando número da encomenda, cópia da factura, fotografia do produto em causa e descrição do problema.
Os produtos cuja devolução se pretende deverão ser enviados para o endereço: Lugar do Alacão s/n, 5225-032, Palaçoulo, Miranda do Douro.
A troca ou reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
O reembolso será realizado no menor tempo possível após a devolução da encomenda inicial, utilizando-seo mesmo meio de pagamento que foi efectuado para a compra.
O reembolso será sempre realizado a favor de quem tiver efectuado o pagamento (identificado como o titular do cartão de crédito utilizado na compra ou o titular da conta a partir da qual for efectuada a transferência bancária).
Os produtos deverão ser devolvidos íntegros e, no caso de produtos perecíveis (bens alimentícios), não abertos.
7. Garantia
A Fons Viva tem o dever de fornecer o(s) produto(s) em conformidade com o contrato, pelo que todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro (Direitos do Consumidor na compra e venda de bens).
Caso o produto recebido não cumpra os requisitos de conformidade, nos termos dos artigos 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, o Cliente tem o direito de exercer livremente os direitos de garantia conforme disposto nas disposições legais em vigor.
Tais direitos poderão ser exercidos no prazo legal de 3 (três) anos após entrega do(s) produto(s) através do website.
8. Dever de Informação
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIAAC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt
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