O presente documento estabelece os Termos e Condições gerais de utilização do sítio (website) da Fons Viva, Unipessoal, Lda., com sede social em Lugar do Alacão, s/n, Palaçoulo, Bragança (doravante, “Fons Viva” ou “Vendedor”), disponível em https://www.trapistaspalacoulo.pt/, nomeadamente para a encomenda de produtos da Fons Viva.

Ao utilizar o nosso website para efectuar qualquer compra ou encomenda significa que aceita estar vinculado a estes Termos e Condições.

Por favor leia atentamente estes Termos e Condições de venda antes de usar o nosso website e efectuar qualquer compra ou encomenda. 

1. Geral

Os presentes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website.

A expressão “Cliente” ou “Comprador” significa qualquer pessoa que visite o nosso website e, posteriormente, efectue uma compra ou encomenda.

Entende-se por “Consumidor” qualquer pessoa singular na definição estabelecida nos termos do artigo 2.º, n.º 1 da Lei n.º 24/1996 (Lei da Defesa do Consumidor) e do artigo 3.º, alínea e) do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial).

A Fons Viva reserva o direito de proceder a quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições, bem como ao seu website. As condições alteradas serão aplicáveis assim que forem informadas e publicadas no website.

2. Condições de Compra e Encomendas Online

À presente data o website destina-se apenas à venda para Portugal continental.

Uma encomenda efectuada no website https://www.trapistaspalacoulo.pt/ tem o mesmo valor de um contrato celebrado entre o Comprador e o Vendedor, sendo os produtos adquiridos por conta e risco do Comprador.

Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação por parte da Fons Viva, não existindo qualquer vínculo entre o Comprador e o Vendedor até a encomenda ser aceite pela Fons Viva.

Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade dos produtos em stock.

As informações e características de cada produto estão detalhadas no website.

Cada pedido refere-se aos produtos selecionados e colocados no “carrinho” e posteriormente enviados com a conclusão do formulário a preencher no momento do pedido.

3. Preços e Pagamentos

Salvo estipulação em contrário, os produtos serão vendidos aos preços em vigor à data da encomenda.

Todos os preços dos produtos estão expressos em Euros e incluem todos os impostos aplicáveis, incluindo o IVA.

Os preços não incluem portes, salvo indicação em contrário.

Para efecutar qualquer compra ou encomenda, apenas são permitidos os seguintes métodos de pagamento:

    • Plataforma Stripe (Cartão de Crédito)
    • Por transferência bancária:
      • Titular da Conta: Fons Viva Lda
      • Banco: Millennium BCP
      • Iban: PT 50 0033 0000 4561 7147 5850 5

A Fons Viva não será responsável por quaisquer erros em transferências bancárias ou outros problemas relativos à relação existente entre o Comprador e a entidade bancária, só se considerando concluída uma encomenda após a recepção do respectivo pagamento.

Por cada encomenda concluída, a Fons Viva enviará a confirmação via e-mail. Caso o mesmo não seja recebido deverá entrar em contacto com a Fons Viva através do endereço fonsvivalda@gmail.com.

4. Encomendas

O endereço de entrega indicado pelo Cliente será considerado como o endereço correcto para a entrega dos produtos encomendados.

As encomendas serão enviadas para o endereço indicado pelo cliente através de CTT. O custo de envio varia de acordo com o peso da embalagem ou número de embalagens.

As taxas de envio actualmente em vigor são as seguintes:

    • Até 2 kg: 5, 99 €
    • Até 5 kg: 8,99 €
    • Até 10 kg: 10 €
    • Até 15 kg: 11 €

A Fons Viva encetará os melhores esforços para entregar os produtos em bom estado.

No caso de encomendas danificadas, deverá assinar o documento entrega “sujeito a verificação” dos CTT e notificar imediatamente a Fons Viva para o seguinte endereço através do endereço fonsvivalda@gmail.com.

Caso o produto não chegue ao seu verdadeiro destino, por erro na indicação do endereço por parte do Cliente, não será efectuada qualquer alteração ou devolução à encomenda.

5. Direito de Livre Resolução do Contrato

No prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário após a data de recepção dos produtos, o Cliente poderá proceder à resolução do contrato, sem necessidade de justificação e sem qualquer penalização adicional.

Para o efeito, deverá notificar previamente a Fons Viva da sua decisão, para o endereço fonsvivalda@gmail.com, indicando os dados necessários para identificação da compra.

Para exercer o direito de livre resolução o Comprador deverá enviar os produtos para o seguinte endereço: Lugar do Alacão s/n, 5225-032, Palaçoulo, Miranda do Douro, num prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar da data de comunicação da sua decisão de resolução do contrato.

O Cliente assumirá as despesas inerentes à devolução dos produtos, de acordo com o preçário em vigor nos CTT.

Após recepção dos produtos, a Fons Viva procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda ao cliente.

O reembolso será realizado no menor tempo possível e sempre no prazo de 14 (catorze) dias após a comunicação de livre resolução, através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente, salvo acordo expresso em contrário

6. Política de Devoluções

Para efeitos de devoluções e trocas, quando aplicável, o Cliente deverá notificar a Fons Viva para o endereço fonsvivalda@gmail.com, indicando número da encomenda, cópia da factura, fotografia do produto em causa e descrição do problema.

Os produtos cuja devolução se pretende deverão ser enviados para o endereço: Lugar do Alacão s/n, 5225-032, Palaçoulo, Miranda do Douro.

A troca ou reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

O reembolso será realizado no menor tempo possível após a devolução da encomenda inicial, utilizando-seo mesmo meio de pagamento que foi efectuado para a compra.

O reembolso será sempre realizado a favor de quem tiver efectuado o pagamento (identificado como o titular do cartão de crédito utilizado na compra ou o titular da conta a partir da qual for efectuada a transferência bancária).

Os produtos deverão ser devolvidos íntegros e, no caso de produtos perecíveis (bens alimentícios), não abertos.

7. Garantia

A Fons Viva tem o dever de fornecer o(s) produto(s) em conformidade com o contrato, pelo que todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro (Direitos do Consumidor na compra e venda de bens).

Caso o produto recebido não cumpra os requisitos de conformidade, nos termos dos artigos 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, o Cliente tem o direito de exercer livremente os direitos de garantia conforme disposto nas disposições legais em vigor.

Tais direitos poderão ser exercidos no prazo legal de 3 (três) anos após entrega do(s) produto(s) através do website.

8. Dever de Informação

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIAAC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Rua D. Afonso Henriques, 1

4700-030 Braga

Telefone: 253 619 107

E-mail: geral@cniacc.pt

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