1. Introdução

O objetivo do presente documento é fornecer uma declaração da política concisa sobre a matéria da protecção de dados adotada pela sociedade Fons Viva Unipessoal, Lda (doravante Fons Viva), detida pelo Mosteiro Trapista Santa Maria Mãe da Igreja, enquanto responsável pelo tratamento, nos termos e para os efeitos do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da Lei nº 58/2019, de 8 agosto, e demais legislação nacional e comunitária aplicável.

A Fons Viva está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os indivíduos com quem se relaciona, nomeadamente clientes/utilizadores do website, estabelecendo, pela presente, o modo como trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança.

2. Princípios relativos ao Tratamento de Dados Pessoais

As operações de tratamento, realizadas pela Fons Viva, cumprem os princípios fundamentais de proteção de dados, como sejam:

Licitude, Lealdade e Transparência – os dados pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;

Limitação das finalidades – os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

Minimização dos dados – os dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

Exatidão – os dados pessoais são exatos e atualizados sempre que necessário; sendo adotadas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

Limitação da conservação – os dados pessoais são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

Integridade e Confidencialidade – os dados pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

3. Proteção e segurança

A Fons Viva adota medidas técnicas e organizativas visando garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento dos dados pessoais. Estas medidas aplicam-se para proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso, não autorizados.

Os parceiros e subcontratantes, que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à proteção desses mesmos dados.

Os dados utilizados para efetuar pagamentos, nomeadamente os relativos aos cartões de crédito/débito, são fornecidos diretamente nas plataformas dos respetivos prestadores de serviços, não tendo a Fons Viva acesso a esses dados.

4. Finalidades do tratamento e fundamento de licitude

Os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados, por meio das operações que realizará no website da Fons Viva, ou através dos contactos disponibilizados no mesmo, destinam-se a uma ou várias das finalidades seguintes:

  1. Execução e gestão de contratos de compra e venda de produtos on-line;
  2. Subscrição da Newsletter;
  3. Envio de pedidos de oração;
  4. Ações promocionais;
  5. Envio de informações relacionadas com as actividades do Mosteiro Trapista Santa Maria Mãe da Igreja;
  6. Prestação de donativos ao projeto do Mosteiro Trapista Santa Maria Mãe da Igreja;
  7. Hospedagem e gestão correspondente das reservas on-line;
  8. Cumprimento de obrigações legais.

A Fons Viva assegura que todos os dados pessoais são tratados no estrito respeito pelos fundamentos de licitude previstos no RGPD. Existe esse fundamento de licitude quando se verifica, pelo menos, uma das seguintes situações:

– O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

– Se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

– O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

– O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

– O tratamento for necessário para o exercício de funções de interesse público ou para o exercício de autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;

– O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

O fundamento de licitude para as finalidades referidas nas alíneas i), vi) a viii) reside na execução contratual ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas.

O tratamento de Dados Pessoais transmitidos pelo titular dos mesmos pode, por outro lado, exigir o seu consentimento expresso, de acordo com a finalidade a que se destinam, nomeadamente nos casos referidos nas alíneas ii) iii) e, ainda nas alíneas iv) e v) (quando não se aplique o interesse legítimo). Nestes casos, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e inequívoca pelo seu titular.

A todo o tempo o titular dos dados pode requerer a retirada de qualquer um dos consentimentos para o respetivo tratamento.

A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento anteriormente prestado.

A retirada pode ser efetuada pelo titular dos dados, mediante a sua identificação inequívoca, por meio de envio de e-mail para fonsvivalda@gmail.com.

5. Destinatários ou categorias de destinatários

Os dados não serão divulgados a não ser em razão de uma obrigação contratual ou legal, podendo ser divulgados a:

  1. Prestadores de serviço de suporte informático, técnico e operacional;
  2. Prestadores de serviço de marketing e promoção;
  3. Órgãos Judiciais, órgãos de Polícia Criminal e Autoridades Administrativas.

6. Direitos dos titulares dos dados pessoais

O titular dos dados goza dos seguintes direitos:

Direito de acesso – Os titulares têm o direito de saber se os seus dados são ou não objeto de tratamento por parte da Fons Viva e, em caso afirmativo, têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e a um conjunto de informações sobre o tratamento.

Direito de retificação – Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a retificação de dados inexatos e o preenchimento de dados incompletos.

Direito ao apagamento – Os titulares dos dados têm o direito de, em determinadas circunstâncias, solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento – os titulares dos dados têm o direito, em determinadas circunstâncias, de solicitar à Fons Viva a limitação do tratamento dos seus dados, sem que tal implique o respetivo apagamento.

Direito de oposição – Os titulares dos dados têm o direito, nos termos do RGPD, de se opor a determinados tipos de tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente para efeitos de marketing direto.

Direito à portabilidade de dados – Os titulares dos dados têm o direito de solicitar, nos termos do RGPD, que os seus dados sejam transmitidos a outro Responsável pelo Tratamento ou que tais dados lhe sejam entregues num ficheiro estruturado e de fácil leitura.

Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas – Os titulares dos dados têm o direito de solicitar intervenção humana em processos habitualmente automatizados no âmbito de processos de tomada de decisão que tenha efeitos na sua esfera jurídica.

Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo – Os titulares dos dados caso pretendam apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderão fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.

Para mais informações e para qualquer solicitação no âmbito do exercício destes direitos pode contactar a Fons Viva através do contacto de e-mail fonsvivalda@gmail.com.

7. Transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional

Não haverá lugar a transferências de dados para um país fora do Espaço Económico Europeu (EEE) a não ser que seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou se estiver garantida a conformidade com as normas sobre transferência de dados previstas no RGPD.

8. Conservação dos dados pessoais ou critérios utilizados para determinar este período

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam.

O período de tempo durante o qual os dados são guardados depende da finalidade para a qual a informação é tratada, findo o qual os mesmos serão eliminados, mediante as garantias técnicas e funcionais adequadas.

Os dados de identificação de utilizadores do website registados e lista de serviços prestados serão conservados pela Fons Viva  até ao utilizar proceder à eliminação do seu registo ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.

Para efeitos do previsto no Código Comercial, os dados, nomeadamente, relativos a transações comerciais, serão conservados durante 10 anos após o termo do contrato, havendo a possibilidade de estender o prazo de conservação dos dados pessoais em questão até ao termo do prazo legalmente definido para a prescrição de qualquer direito decorrente do cumprimento ou incumprimento das relações comerciais, com fundamento em interesse legítimo.

(revista em maio de 2022)

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